Brasil – Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), com o objetivo de tornar mais rápida e eficiente a recuperação de valores transferidos de forma indevida. As mudanças reforçam o combate a golpes, fraudes e casos de coerção, um dos principais desafios do sistema de pagamentos instantâneos desde a sua criação.
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o rastreamento mais detalhado do caminho do dinheiro. Com isso, os recursos poderão ser acompanhados mesmo quando forem rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros para dificultar a recuperação dos valores.
Segundo o Banco Central, a expectativa é aumentar de forma significativa a taxa de devolução e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as novas medidas possam diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra frente importante é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos bancários. A medida torna a contestação mais simples e rápida para os usuários, sem a necessidade de atendimento humano inicial.
O BC reforça que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. O mecanismo não se aplica a transferências feitas para destinatários errados por erro de digitação do próprio usuário.
Em outubro do ano passado, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras.
O que muda com as novas regras do Pix
- MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução;
- Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor, permitindo acompanhar transferências para contas intermediárias;
- Bloqueio automático de contas suspeitas: contas denunciadas por fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes da conclusão da análise;
- Prazo menor para devolução: o BC estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação;
- Compartilhamento de informações: instituições financeiras passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, facilitando bloqueios e restituições;
- Autoatendimento para contestação: a vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco.
O que o correntista deve fazer em caso de golpe
Em situações de fraude, o Banco Central orienta que o cliente:
- Conteste a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
- A instituição de origem comunique a instituição recebedora em até 30 minutos;
- Os recursos sejam bloqueados na conta do suspeito;
- As instituições analisem o caso;
- Se a fraude for confirmada, o valor seja devolvido;
- Caso não haja indícios, o dinheiro seja liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é considerado um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Com informações da Agência Brasil*
